INPI Anuncia Reajuste de Taxas a Partir de Agosto de 2025: Entenda o Que Muda

Prepare o seu planejamento! Após mais de uma década sem reajustes gerais, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma atualização em sua tabela de taxas. As novas tarifas entram em vigor a partir de 7 de agosto de 2025.

A medida, já oficializada, prevê um aumento médio de 24,1% nos valores dos serviços. O objetivo é corrigir a defasagem inflacionária acumulada desde 2012 e financiar a modernização da estrutura e dos sistemas do órgão.

Esse reajuste, o primeiro desde 2012, impactará diretamente diversos serviços de:

• Marcas
• Patentes
• Desenhos Industriais
• Contratos

O Que Muda para Marcas? 

A Unificação de Taxas

Uma das novidades mais significativas para o registro de marcas é a unificação de taxas.

Agora, o valor referente à concessão e ao primeiro decênio de vigência da marca será pago no ato do depósito do pedido. Isso elimina a necessidade de um segundo pagamento futuro, na fase de concessão. 

Essa mudança visa otimizar o processo, já que o maior trabalho do INPI está na análise do pedido, e muitos deferimentos (aprovações) acabavam não gerando o pagamento da taxa de concessão.

A estimativa é que a nova taxa unificada seja de R$500,00.

Boas Notícias: Ampliação da Política de Descontos e Novas Isenções

Em meio aos reajustes, o INPI traz uma boa notícia: a ampliação da política de descontos e a criação de novas isenções. O objetivo é democratizar o acesso à proteção da propriedade intelectual no Brasil.

• Manutenção de Descontos: O desconto continua valendo para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), startups, instituições de ciência e tecnologia e entidades sem fins lucrativos mas o que antes eram de a 60% agora serão 50%, mas ainda é uma economia significativa.

• Novas Isenções de 100%: Uma grande inovação é a isenção total de taxas (100%) em serviços específicos para pessoas físicas inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) e pessoas com deficiência.

Novos Serviços e Mais Modernização

A atualização da tabela de taxas também reflete os esforços do INPI para modernizar seus processos. Isso inclui a introdução de novos serviços e a exclusão de outros considerados obsoletos, alinhando o órgão às práticas internacionais e buscando mais eficiência e agilidade nos registros e na manutenção de ativos de propriedade intelectual no Brasil.

Planejamento é Essencial!

Com a entrada em vigor das novas taxas em 7 de agosto de 2025, é crucial que titulares de direitos de propriedade intelectual e profissionais da área se planejem com antecedência.

Recomendamos antecipar o protocolo de novos pedidos e o pagamento de taxas que vencerão antes da data estipulada para aproveitar os valores atuais. 

Não deixe para a última hora e proteja seu patrimônio intelectual de forma estratégica!

Christian H Rossi
Jul/2025